Wohnsitz in Brasilien / proof of residence in Brazil

Wohnsitz in Brasilien / proof of residence in Brazil
Wohnsitznachweis in Brasilien

In Brasilien sind für den „Wohnsitz“ 2 Ausdrücke gebräuchlich:

„ domicílio und residência“
Das ist zwar juristische Haarspalterei, aber wer es genau wissen will:

Unter domicílio versteht man die gesetzliche Regelung des bürgerlichen Gesetzbuches von Brasilien (código civil), Artikel 70:
http://www.investment-portal.net/brasilien/gesetzebrasilien/zivligesetzbrasilien.html#domicilio
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

„domicilio“ könnte man mit „Hauptwohnsitz“ übersetzen, und „residência“ kann man zwar auch sagen, ist aber mehr für Wohnsitz gebräuchlich, also man kann mehrere „residência“ haben, bei uns würde man „Nebenwohnsitze“ sagen …..!
So steht ja im nächsten Artikel 71 des C.C.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Siehe auch : https://www.youtube.com/watch?v=2Id5ewMOPCE
Diese Juristin erklärt das ganz genau, in perfektem brasilianischen portugiesisch!
Juristische Haarspalterei, aber das ist eben so in Brasilien!

Artikel 70 bis 78 des bürgerlichen Gesetzbuches, da steht das alles ganz genau drin!

Und dann gibt es noch den Ausdruck „moradia“ = Behausung, Wohnung usw…!
Unter „moradia“ verstehen Brasilianer eine Behausung, in der man nicht immer wohnt, d.h. mehr eine Ferienwohnung, Hotel, Pension, und ähnliches! Bei Verwandten usw…!
Man könnte dort zwar auch amtlich gemeldet sein wie in einem Hotel z.B. , aber man wohnt da eben nicht immer….!

Nachweis des Hauptwohnsitzes bzw. Wohnsitzes = COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
Das ist das Thema, welches viele Ausländer interessiert, speziell zum Kauf eines Autos in Brasilien, oder auch zum Bezug einer CPF-Nummer (Steuernummer)!

So eine ganz genaue gesetzliche Regelung gibt es bis jetzt eigentlich noch nicht!
Aber z.B. auf der Seite des Detran von Paraná wird genau angegeben, was so als Wohnsitznachweis gültig ist:
http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/Fi … 3_2011.pdf

Art. 1º – Para os procedimentos de anotação e registro de dados relativos a condutores e veículos, consideram-se como documentos hábeis à comprovação de residência ou domicílio:
I – contas de água, luz ou telefone fixo ou móvel , expedidas no prazo máximo de noventa dias; =
= Rechnungen für Wasser, Elektrizität, Telefon Handy oder Festnetz, Ausstellungsdatum nicht älter als 90 Tage!

II – correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo noventa dias;
III – correspondência de Instituição Bancária Pública ou Privada, ou ainda de administradora de todos os cartões de crédito, faturas de planos de saúde,Tvs a cabo, redes de supermercados, rede de lojas, de gás canalizados e boleto de
condomínios cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa na próprio fatura ou correspondência, com data de expedição de no máximo noventa dias;
IV – certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos, no prazo de validade; cópia da Ata de Assembleia devidamente registrada, conforme dispuser a legislação específica ou
cartão do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado.
V – Carteira de Trabalho devidamente registrada, Certidão ou declaração de Matricula em Instituição de Ensino Fundamental Médio ou Universitário, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto nesta Portaria em nome de terceiros.
VI – pessoas residentes em área rural, poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, Nota Fiscal do Produtor Rural fornecida pela Prefeitura Municipal, documento de Assentamento expedido pelo INCRA.

Und da wäre noch das Ministerium für Erziehung, welches auf der Seite publiziert:
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/ … letivo.pdf

Hier sind vor allem Punkt 2 und 3 interessant für Brasilien Besucher, die kein Dauervisum für Brasilien haben:

ANEXO VII
COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA = Wohnsitznachweise
1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);

2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
= gültiger Mietvertrag, mit Unterschrift des Eigentümers der Immobilie – Unterschriftserkennung beim Notar, begleitet mit einer gültigen Stromrechnung oder Gas oder Telefonrechnung, auf den Namen des Eigentümers der Immobilie lautend!

3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
= Der Wohnsitz wird durch den Eigentümer der Immobilie bestätigt (also ohne Mietvertrag!), mittels Unterschriftserkennung durch ein Notariat, begleitet von Stromrechnungen, Wasserrechnungen oder Telefonrechnungen, die auf den Namen des Eigentümers der Immobilie lauten!!
4. Declaração anual do IRPF;
5. Demonstrativo/comunicado do INSS ou da SRF;
6. Contracheque emitido por órgão público;
7. TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
8. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de
financiamento habitacional;
9. Fatura de cartão de crédito;
10. Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança; = Bankauszüge
11. Extrato/demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;
12. Extrato do FGTS;
13. Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
14. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
15. Infração de trânsito;
16. Laudo de avaliação de imóvel pela CAIXA;
17. Escritura ou Certidão de Ônus do imóvel.

Nun, wenn man es ganz genau nimmt, dann gibt es doch 2 kleine Gesetzchen, für den Wohnsitznachweis:
LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7115.htm
= dort steht allerdings nur, dass die Angaben über den Wohnsitz der Wahrheit entsprechen müssen, und dass falsche Angaben eine Straftat ist….!

und das Gesetz LEI No 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le … /L6629.htm

Hier sind die Bedingungen für einen Wohnsitznachweis in São Paulo – von der Seite der Innung der Despachantes (das ist in Brasilien der Berufszweig, der alle Behördenwege bestens kennt und durchführt!)

……..man suche nach „Portaria Detran – 1160/2008 „!
https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/portaldetran/detran/detran/legislacao/sa-portarias/portarias+de+2008/47ab4248-5b13-45f9-b1eb-f785d01d9c77
Auch bei den Despachantes in SP steht unter :
Capítulo II
Da Prova da Residência ou Domicílio
Seção I
Dos Documentos Hábeis para Comprovação da Residência ou Domicílio
VII – contrato de locação ou declaração do locador ou sublocador de imóvel urbano;
=___ was ja die beste Lösung für Ausländer mit einem 3-monatigen Toruistenvisum wäre….!?