Indios - der Staudamm und die Gesetze
In typischen Auswanderer Foren gibt es ja nie eine eigene Forengruppe für Ureinwohner - die Indios!
Aber sie sind noch ein bisschen am Leben - so ein klein wenig aktiv!
http://www.sueddeutsche.de/politik/bras ... -1.1664149
Die typischen Gebiete der Ureinwohner wurde stark eingegrenzt, manche Stämme fast ausgerottet!
Trotz allem gibt es im heutigen Brasilien gewisse Gesetze, die die Kultur der Ureinwohner schützen sollte und auch deren Gebiete:
Da wäre mal die Verfassung von Brasilien:
http://www.investment-portal.net/brasil ... ilien.html
CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e
os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las,
proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º -São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente,
as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições.
§ 2º -As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes
o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º -O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra
das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso
Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra,
na forma da lei.
§ 4º -As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas,
imprescritíveis.
§ 5º -É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso
Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da
soberania do País,
após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º -São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação,
o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo,
dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que
dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a
União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
§ 7º -Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em
defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Und dann gibt es noch ein paar eigene Gesetze - Statuten für Indios:
das wichtigste:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm
und
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/d ... D58824.htm
und
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le ... /L5371.htm
Sogar im Kataster sind die Gebiete verzeichnet:
http://www.investment-portal.net/brasil ... Indios.htm
der erste Link!
Die Datei stammt von dieser Seite:
Portal do Cidado - Povos Indigenas
Wer nicht so gut portugiesisch spricht, das ist der Paragraph der den Indios immer wieder die Probleme bringt - abgefasst von ganz abgewichsten brasilianischen Juristen:
§ 5º -É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso
Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País,
após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno
imediato logo que cesse o risco.
....d.h. soviel wie: es ist verboten indigene Gruppen von ihren Gebieten zu vertreiben / entfernen ,.......... im Falle von Katastrophen oder Epidemien oder nationalem Interesse - mit Absegnung des Kongresses , kann man die Indios doch vertreiben von ihren Gebieten, man muss sie jedoch wieder an ihre Gebiete zurückbringen - blöd ist nur, wenn dort dann nur mehr Wasser ist.....!
Tja der weiße Mann kann eben perfekt Paragraphen erfinden - solche Anwälte die sich solche Klauseln ausdenken in Brasilia verdienen bis zu 100.000 U$ pro Monat!
Bevor diese Klausel in der Verfassung nicht geändert wird, wird sich für Indios nie etwas ändern und sie bleiben immer der Spielball der Reichen - auch wenn ein gewisser Bischof Kräutler glaubt, dass die Regierung gesetzeswidrig handelt, das stimmt leider nicht! Die Anwälte in Brasilien und das Gesetz ist leider auf der Seite der Regierung, beim Bau des Staudammes Belo Monte! Und die wahren Gegner sitzen im Justizpalast von Brasilia!!!